Jose Meirim-Justiça, futebol e o papel da pinça

1. No passado dia 22, o Ministério da Justiça, através do seu gabinete de imprensa, veio esclarecer (junto de todos os interessados) que nem o chefe de gabinete do ministro da Justiça, nem qualquer dos membros do seu gabinete tiveram qualquer intervenção na inclusão ou exclusão de elementos na Comissão para a Justiça Desportiva. Estranho esclarecimento este. Se bem o lemos, parece que ninguém, nem o Ministério da Justiça, isenta de responsabilidades, na matéria em causa, o próprio ministro. Por outro lado, como a constituição da Comissão foi obra conjunta de Laurentino Dias e João Correia (secretário de Estado da Justiça), há como que um descartar de responsabilidades por parte do ministro da Justiça. Mas, pergunta-se com toda a legitimidade, qual a razão para este (inesperado) esclarecimento?


2. Como é do conhecimento público, foi recentemente constituída uma comissão governamental para, abreviando, "promover uma adequada conexão entre a justiça e o desporto, formulando propostas de diplomas legais no sentido de se alcançar uma justiça desportiva especializada, uniformizada e simultaneamente mais célere e segura". Tudo bem, por ora. Para o caixote da história foi, do mesmo passo, todo um trabalho e proposta do Comité Olímpico de Portugal, alvo de veto político há muito tempo. O presidente desta instituição nem comentou a constituição desta comissão. Diga-se - somos assim - que uma das coisas que nos dão mais prazer são as traições entre pares.

3. Quem nomear, então, para esses trabalhos herculeanos? Tarefa árdua e, por isso, exigia-se a participação conjunta de dois membros do Governo. Primeira pergunta a que tiveram de dar resposta: existe no nosso modesto universo jurídico-desportivo alguém que leccione em escola superior pública de Direito, há já seis anos consecutivos, uma disciplina de Direito do Desporto, inédita neste infeliz país? Sim, existe. Segunda questão: essa pessoa é reconhecida pelos pares académicos, desde logo de outras escolas de Direito? Sim, manifestamente. Terceira questão: tem trabalhos científicos publicados, referidos, lidos e estudados e alguém o conhece no estrangeiro? É bem verdade. Quarta questão: essa mesma pessoa é crítica áspera do Governo? Sem dúvida. Então é óbvia a resposta: se não sabemos, por ora, quem nomear, sabemos contudo, desde já, quem não nomear: essa pessoa. Ou não fossem os elementos da comissão, nas palavras do secretário de Estado da Justiça, "escolhidos à pinça".

4. Todos os problemas resolvidos? Claro que não. Fossem as inclusões e exclusões somente questões de ordem política e tudo seria mais facilitado. O problema é o Benfica-FC Porto. Adiantaram as notícias que Laurentino Dias vetou Ricardo Costa, ex-presidente da Comissão Disciplinar da LPFP. Outros registos deram conta de não ter vingado a inclusão de Guilherme Aguiar. A composição da Comissão, adiantou "fonte de Laurentino Dias", resultou de um consenso entre os dois membros do Governo. E, agora, aquele esclarecimento "assassino" do Ministério da Justiça.

5. Para o presidente da Comissão e a maioria dos seus membros (para todos honestamente não posso), seguem os meus votos de um bom trabalho.

6. Todos, 0-Carlos Queiroz, 2.